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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto aumenta proteção do consumidor no comércio eletrônico
Medida visa impedir cobranças indevidas, como no caso em que o consumidor tem seus dados pessoais utilizados em compra feita por outra pessoa
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:30
Comissão debaterá alterações no Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), os parlamentares precisam discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:00
Comissão aprova indenização para consumidor inscrito indevidamente no SPC
Ações de reparação de dano moral, na Justiça, costumam demorar anos. Multa indenizatória seria incluída no Código de Defesa do Consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:05
Ação cautelar. Seguro saúde. Código de Defesa do Consumidor.
Relativização do contrato.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Agência indeniza consumidor que foi deixado para trás em cruzeiro
Engenheiro, que viajou com dois amigos, ficou onze horas no porto e perdeu três dias do pacote que havia adquirido
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 16:20
Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o consumidor que espera há mais de dois anos para que seu veículo seja consertado
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:15
Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras
A Turma rejeitou recurso da CEF, proposto com o objetivo de anular processo administrativo que aplicou multa no valor de 200 unidades fiscais de referência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:15
Consumidor. Teoria do risco do empreendimento. Recursos desprovidos.
Ré Telelistas Ltda. que forneceu número de telefone da autora como sendo o da Delegacia da Receita Federal. Culpa exclusiva de terceiro que fornece as informações cadastrais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:30
Processual civil. Consumidor. Responsabilidade civil. Danos morais. Negligência do banco.
Contrato de cartão de crédito efetuado por terceiro falsário. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 17:45
Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento
Ação de resolução contratual c/c pedido de devolução de parcelas pagas e tutela antecipada
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:02
Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento
Autor celebrou um contrato de compra e venda com a MRV para adquirir um imóvel financiado pelo programa "Minha Casa Minha Vida", mas no momento da entrega dos documentos foi supreendido com uma cobrança de R$ 11 mil referentes a reajustes
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 13:01
Operadora de telefonia contradiz consumidor e é condenada a indenizar
Um consumidor que teve o nome incluído no hall de maus pagadores indevidamente por uma empresa de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 14:42
Consumidor. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.
Suposto bloqueio indevido de cartão de crédito após pedido de liberação para uso no exterior.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:23
Justiça condena a Vivo a indenizar consumidor por preconceito
Cliente ouviu o atendente dizer, em tom jocoso e pejorativo: ?olha o nome do corno... só pode ter nascido na Bahia?
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 15:13
Indenizado consumidor que teve carro roubado em Maceió
TJ decidiu que responsabilidade pela segurança é da empresa que oferece estacionamento
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 18:22
Proposta obriga atendimento presencial a reclamações do consumidor
O Projeto de Lei 705/11, do deputado Manato (PDT-ES), que obriga as empresas fornecedoras de produtos ou de serviços a prestar atendimento presencial a todas as demandas de seus clientes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:54
Apelação cível. Aplicação do código de defesa do consumidor.
Transporte aéreo. Viagem internacional. cancelamento e atraso em novo vôo. Autor idoso e com perna imobilizada que foi nitidamente preterido em relação aos demais passageiros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:24
Consumidor. Preliminar de não conhecimento. Falta de recolhimento do FRMP.
Rejeição. Ação indenizatória. Relação de consumo. Inclusão indevida nos cadastros de restrição ao crédito. Dano moral.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:29
STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
O STJ admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:43
Consumidor será indenizado por falha em Internet 3G
A Claro S/A deverá indenizar cliente por falha na prestação de serviço de internet banda larga 3G. A 3ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais; a rescindir o contrato, sem qualquer multa; e a desconstituir todos os débitos ainda existentes.
